Direito de Família é o ramo do direito que possibilita a resolução dos conflitos e organização de sua família. É o que regula e estabelece as normas de convivência familiar, através dele é que se faz com que algumas famílias que estão completamente desorganizadas, se entendam. Ele se relaciona com o Direito Sucessório (patrimônio familiar), Direito das Coisas (direitos sobre bens), Direitos das Obrigações (deveres familiares) e Direito Previdenciário (pensão por morte de cônjuge).
Área de extrema importância e complexidade, uma vez que envolve muitos sentimentos e emoções das partes envolvidas, necessita de uma atuação ética, justa e competente para lidar com as pessoas que se encontram em momentos de mudança e/ou fragilidade e que confiam na tutela jurisdicional e/ou na intervenção de profissionais capacitados para resolverem suas demandas, seja judicial ou extrajudicialmente.
Já quando falamos especialmente em Direito das Sucessões, estamos falando também de Inventário, seja ele judicial ou extrajudicial, inventário é o procedimento que formaliza a transmissão dos bens da pessoa falecida a seus herdeiros, essencial para nossa sociedade, uma vez que viabiliza o tão importante direito de herança.
O inventário judicial, apesar das peculiaridades de cada caso, é um procedimento pré-estabelecido, que pode ser expresso de maneira simples da seguinte forma:
1. Petição Inicial, nomeação e compromisso de inventariante;
2. Primeiras declarações e manifestação das partes;
3. Manifestação da Fazenda Pública;
4. Últimas declarações;
5. Cálculo e pagamento do tributo;
6. Partilha judicial.
O inventário extrajudicial também pode ser expresso de maneira simples da seguinte forma:
1. Pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), o qual pode ser parcelado em até quatro vezes;
2. Emissão das certidões necessárias;
3. Elaboração e assinatura da Escritura/minuta de Inventário, com seu respectivo envio para a Fazenda Pública;
4. Registro da Escritura de Inventário.
A parte técnica pode parecer um pouco monótona aos não operadores do Direito, mas a verdade é que o inventário move nossa sociedade, porque é uma satisfação e segurança ímpar ter a tranquilidade de que alguém poderá usufruir do esforço de nossas ações até mesmo quando não estivermos mais aqui, e o escritório tem expertise para assessorar você e sua família nessa proteção ao seu patrimônio.
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